A conjunto de letras “LTDA”, é utilizado na legislação brasileira como abreviação da palavra LIMITADA que para o direito Empresarial significa Sociedade Limitada, mas especificamente, para dizer que a empresa que carrega esta sigla à frente da sua EMPRESA possui sócios com Responsabilidade Limitada. Mas como assim?

Atualmente a LTDA é a forma societária mais utilizada no Brasil, segundo o DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa) em 2015 42% das empresas constituídas no Brasil eram Sociedades Limitadas, ao todo cerca de 1985 à 2005 o Brasil possuía cerca de 4.300.257 “LTDAs”. No Brasil, possuímos vários tipos de categorias empresariais, as quais são: S/A (Sociedades Anonimas), LTDA (Sociedade Limitada), EIRELI (Empresa individual de responsabilidade limitada) e EI (empresa individual), mas o que destaca a Sociedade limitada das demais, é principalmente a limitação da responsabilidade dos sócios para com as dívidas da empresa, limitando sua responsabilidade sua responsabilidade ao limite de suas Quotas.

A Sociedade limitada surgiu como criação de legisladores, diferentemente das demais sociedades e modelos societários, ela não surgiu de usos e costumes da comunidade, ela surgiu para oferecer um modelo societário e combinasse, simplicidade na administração e gestão e a responsabilidade de todos os sócios.

A Sociedade Limitada, apesar de ser formada por cotas individuais no capital social, todos os sócios devem atuar de forma integrada para o bom funcionamento do negócio auferindo remuneração equivalente ao investimento aplicado o que simplifica ainda a distribuição de lucros.

Ao contrário de que muitos pensam, apesar da Sociedade Limitada, possuir as características de não-invasão e compromisso do patrimônio pessoal dos sócios, ainda existem possibilidades da maior responsabilização dos sócios, o que se dá geralmente pela desconsideração da Personalidade Jurídica, onde à título e exemplo, um Tribunal, entende que em uma Empresa enquadrada nas Sociedades Limitadas, há o compartilhamento de patrimônio do sócio com o patrimônio da empresa e por tanto, será necessário o aglutinamento dos bens para satisfazer uma dívida adquirida pela sociedade. Ou seja, caso a empresa não consiga arcar com suas dívidas, o sócio pode ter que pagar a conta.

Resumindo, a LTDA. sociedade limitada, que possui características que protegem o patrimônio pessoal dos sócios, ainda sim pode ter a quebra da característica que lhe dá nome, se por decisão judicial for necessário.

Isto acontece geralmente em decorrência de Dívidas Trabalhista, e Cíveis, onde a empresa se esquiva dos pagamentos, utiliza para sua operação bens em nome dos sócios.

Tal situação é comum em Execuções à Sociedades Limitadas, onde por descuido, o Empresário pratica maus hábitos e envolve seu patrimônio pessoal ao da empresa deliberadamente. Para evitar problemas de ordem judicial, ou até de ordem profissional o ideal é que sejam tomadas medidas preventivas entre os sócios, dentre eles:

1. Definir adequadamente suas retiradas

Conforme mencionado acima, as LTDAs, dividem seu patrimônio em quotas, e seus sócios auferem lucro sob o volume de quotas que integralizou. Neste caso o lucro da empresa não pode ser confundido com o seu lucro enquanto empresário, pois tais valores tem diversas finalidades como: investimentos, reserva de capital de giro e pagamento de funcionários.

O ideal é que se defina um pró-labore justo e adequado a realidade de seu negócio. Conhecendo a situação financeira de sua empresa você deve fixar seu salário em um valor que pode pagar sem comprometer as demais obrigações da sociedade.

2. Separar contas bancárias da Empresa das contas pessoais.

A solução para muitos problemas neste sentido é simplesmente a abertura de contas em separado. Isto facilitará que se distingua os patrimônios e evite envolvimento direto do patrimônio do sócio ao da empresa, além de facilitar a apuração de impostos, a sociedade poderá controlar melhor os lançamentos nos extratos, os pagamentos recebidos e os gastos realizados.

Muitos empresários pecam em pagar contas pessoais com o cheque ou cartão da empresa, o que é o primeiro passo para desordem financeira e consequentemente jurídica da empresa.

3. Funcionários da empresa são da empresa e para empresa.

Evite envolver funcionários em trabalhos de ordem pessoal dos sócios. A situação em que um funcionário desempenha funções à cargo de sócios em questões pessoais torna clarividente o envolvimento entre finanças da empresa e finanças dos sócios, o que para a Justiça do Trabalho traz complicações.

Estas entre outras complicações podem ser evitadas pela divisão correta do que é dos sócios, em cunho pessoal, e o que é o patrimônio da Sociedade com sua devida personalidade jurídica.

Em resumo, independentemente da característica protetiva da LTDA., a falta de prevenção, análise dos patrimônios da Sociedade Limitada, podem ser um verdadeiro “tiro do pé” do empresário. Até a limitação de acesso aos bens estabelecida pelas LTDAs tem exceções. Fique atento.

Equipe: Paz Costa Patrício Advogados


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