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Um dos grandes questionamentos, com relação à direitos autorais, é aquele que versa sobre o registro das obras de natureza intelectual. Em relação com a real necessidade de registro destas obras, quais tipos de obras intelectuais podem ser registradas, e onde registrá-las.

No Brasil, o ditame legal que versa sobre direitos autorais é a lei nº 9.610/98. Este texto demonstra que o registro de direitos autorais objetiva fornecer ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O registro reconhece publicamente a autoria, além de especificar direitos patrimoniais e morais, estabelecendo prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.

Cabe dizer que o registro destas obras, não é obrigatório, tendo apenas um cunho declaratório.
Obras literárias, artísticas, científicas, audiovisuais, musicais, fotográficas, ilustrações adaptações e outros, podem ser registradas. Enquanto ideias, esquemas, formulários, tratados, convenções, leis, nomes e títulos isolados não possuem tal direito.

No Brasil, o órgão responsável pelo registro de obras intelectuais, é a Biblioteca Nacional, captando, guardando e preservando tais obras, há mais de 200 anos.

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