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É certo afirmar que com o avanço das tecnologias, todos os setores da sociedade vem buscando se aprimorar para não sair perdendo em termos de inovação. É óbvio então, que Administração Pública, não ficaria para trás no que diz respeito ao fato de se modernizar, trazendo conhecimentos científicos para aprimorar seus procedimentos, agilizando assim várias de suas atividades.

Trazendo inovações, o setor público ganha, além de rapidez, credibilidade, pois assim realiza trabalhos, de forma mais eficiente e com menor custo, Conceitos como Smart Cities já são realidade, e investimentos em tecnologia para entes públicos, estão crescendo exponencialmente.
Sabemos que a Administração pública somente pode realizar contratações por meio de processo licitatório, prezando por proposta mais vantajosa, conforme artigo 3º lei 8.666/93, porém a mesma lei, em seu artigo 25, descreve o instituto da contratação por inexigibilidade, quando houver inviabilidade de competição e exclusividade.

Segundo a lei de Softwares, lei 9.610, o uso de programa de computador, será objeto de contrato de licença, e todos os softwares existentes devem obrigatoriamente serem únicos, mas essa característica não é o bastante para se obter a exclusividade referida no artigo 25 da lei 8.666/93, sendo requerido também um parecer técnico comprovando a mesma.
Após a realização desta análise técnica, comprovando-se a exclusividade do Software em questão pode ser formalizada a contratação de licença de software por inexigibilidade. Vale a pena relembrar que o registro do programa de computador junto ao INPI, é um dos requisitos para este negócio.

Portanto, investir em tecnologias para o setor público é uma boa oportunidade de negócios para sua empresa em um futuro próximo

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