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Digamos que neste ano de 2019 você decidiu empreender e administrar seu próprio negócio. Sua ideia, é começar de forma pequena, com um crescimento gradual e planejado, porém não sabe qual a maneira mais segura de se fazer isso legalmente. Constituir um MEI, pode ser sua melhor opção.

MEI, é a sigla para Microempreendedor Individual, um registro oficial para profissionais que trabalham de forma autônoma e possuem um micro-negócio. Ao formalizar tal registro, você passa a ter um CNPJ e a capacidade de emitir notas fiscais, assim como todas as obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.


Como MEI, você deverá, é claro, pagar alguns impostos, porém devida à simplificação do processo, não é necessário constituir um contador para regularizar suas finanças. Assim, ao fazer o pagamento mensal das taxas, você já estará contribuindo com a previdência social e realizando o pagamento dos impostos de ICMS e ISS, sendo isento de IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.


Cabe dizer, que por ser contribuinte, o MEI também possui alguns direitos trabalhistas, como licença maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde, e aposentadoria.


Ainda existem vantagens para o MEI ao participar de licitações. Micro e pequenos empresários, possuem exclusividade em contratações no valor máximo de R$ 80 mil reais, além de existirem lotes específicos para as empresas pequenas dentro de licitações de valor maior.


Para saber se a sua área de atuação pode ser contemplada pelo MEI, é necessária fazer uma breve pesquisa sobre as atividade permitidas, sejam elas comerciais ou do setor de serviços. além disso, resta saber que em 2019, o teto anual para ganho no MEI, será de R$ 81 mil reais, portanto atente-se, sobre as regras de enquadramento do seu negócio.


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