Contratos

Problemas com o Sócio administrador de sua empresa? Lei altera aspectos da saída de sócio administrador, entenda

No início do ano, foi sancionada pelo novo governo do Presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.792/19, que alterou o Código Civil, no que diz respeito ao quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada.O novo texto, determina que quando sócio for nomeado como administrador no contrato social, sua eventual Leia mais…

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Contratos

STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida. Como isto pode auxiliar seus negócios?

Antes de adentrar ao assunto, é importante saber que, o Direito Processual Civil Brasileiro atual, estabelece que, para que um contrato (documento particular) tenha validade executiva, ou seja, que ele possa ser executado como um Título Executivo Extrajudicial (que incumbe o devedor à pagar a dívida no prazo de 3 Leia mais…

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