Contratos

STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida. Como isto pode auxiliar seus negócios?

Antes de adentrar ao assunto, é importante saber que, o Direito Processual Civil Brasileiro atual, estabelece que, para que um contrato (documento particular) tenha validade executiva, ou seja, que ele possa ser executado como um Título Executivo Extrajudicial (que incumbe o devedor à pagar a dívida no prazo de 3 Leia mais…

Por pazcosta_site, atrás